Saúde pública, gratuita e de qualidade? Será mesmo?
Primeiro de tudo, quero deixar claro o seguinte: não estou defendendo aqui a completa extinção da noite do pro dia dos sistemas públicos de saúde. O que eu quero, apenas, é provocar uma reflexão com base nesse artigo, que faz um Gedankenexperiment (veja essa página da wikipédia para entender melhor o que é isso) sobre como a estatização de serviços os torna artificialmente mais caros. Mas, ficar filosofando raramente leva a uma mudança real da sociedade, então vamos tentar embasar essa filosofada do artigo com dados reais. Primeiro, temos que entender a evolução do mercado de saúde no Brasil ao longo das últimas décadas. Vejamos o primeiro gráfico dessa reflexão, o gasto com saúde do governo brasileiro em relação ao PIB e o Valor Absoluto calculado a partir do PIB brasileiro:
Nota-se o claro aumento da despesa do Governo Federal no mercado de saúde brasileiro, mesmo que o orçamento em função do PIB não tenha crescido (sempre é em torno de 3,8% do PIB, mas o PIB cresce). Se você leu o artigo que eu linkei no primeiro parágrafo, esses gráficos abaixo vão fazer você pensar: "Huuuuuum, será que esses economistas austríacos estão certos, afinal?"
De 2007 até 2018, houve uma redução de 34,6% na quantidade de operadoras de planos de saúde, ao mesmo tempo que o gasto triplicou. Não importa qual conclusão você tire: ou, há menos operadoras por que o custo é maior, ou, o custo é maior por que há menos operadoras. É um ciclo vicioso que se retroalimenta: quanto maior o custo, menos empresas conseguem participar no mercado, e, se há menos empresas participando, há menos incentivo para que estas otimizem (leia-se reduzam custos) sua alocação de recursos para aumentar suas margens de lucro. A presença de regulamentações também aumenta artificialmente o custo, pois as operadoras não podem montar o mix de produtos que ela quer atender, ela tem que obedecer à portarias e normas estabelecidas pelo governo. Vamos a um exemplo:
Você, dono da Planos de Saúde S/A, quer montar um plano básico, que vai oferecer apenas assistência à cirurgias para skatistas, surfistas e esquiadores. Mas, o Estado passa uma Lei (ou norma, ou portaria, ou regulação qualquer) que obrigada todos os planos de saúde a custearem exames de próstata ou de mamas para todos os adultos. Seu plano fica artificialmente mais caro, pois nunca esteve em pauta a saúde da próstata ou das mamas. Isso pode tornar seu plano de saúde inviável, ou com um público menor, pois nem todos os praticantes dos esportes podem ter dinheiro para pagar o aumento da taxa mensal do plano.
Vamos fazer uma pequena conta para entender o custo por paciente do Brasil. De acordo com o Cremese (Conselho Regional de Medicina do Estado do Sergipe), o SUS atende à 80% da população brasileira, ou seja, cerca de 166 milhões de pessoas em 2017. Se pegarmos a despesa com saúde do Governo Federal e dividirmos pelo número de pessoas, chegamos ao custo médio de 409 reais por paciente. Isso refere-se à despesa, ou seja, não é o valor efetivamente pago pelo paciente (na verdade, todo mundo paga e não vou entrar no mérito disso). Vamos contrastar isso com o ticket médio (quando cada pessoa do plano paga em média pela assistência de saúde):
Em 2017, esse valor era cerca de 30% mais barato do que a despesa por paciente do governo federal, com o valor exato de 311,5 reais. Até agora, as conclusões que podemos chegar são as seguintes: o aumento do investimento federal em saúde realmente encarece os serviços do setor privado. Além disso, o custo per capita do serviço de saúde prestado pelo governo é maior do que o da rede privada. Na saga por provar que a iniciativa privada é mais eficiente em prestar serviços de saúde, procurei por dados do SUS: lista de espera, número de pacientes atendidos em UBS, número de consultas realizadas, número de cirurgias realizadas, e outros. E qual a minha surpresa quando esses números se mostram extremamente difíceis de achar e trabalhar? Absolutamente nenhuma surpresa. Os números que considero relevantes para analisar o sistema de saúde são o número de internações por ano (quanto mais internações, mais pessoas atendidas) e número de óbitos (quanto melhor o serviço, menor o número de óbitos).
Vamos desconsiderar os dados de 2020, pois foram distorcidos por conta do Covid. Pode-se observar que o número de internações subiu cerca de 13,3% ao ponto que o número de óbitos subiu cerca de 50%. E, lembrem-se, isso é num cenário de em que a despesa do governo federal com saúde duplicou (2008 a 2017). Notem também o aumento expressivo da taxa de mortalidade (número de óbitos dividido pelo número de internações) e tirem suas próprias conclusões ao comparar a mortalidade do SUS em 2019 (4,31%), com a mortalidade da Covid observada no Brasil até 23/12/2020 (2,5%).
Encerro por aqui essa reflexão com as respostas para a pergunta do título: a saúde é pública? Sim, 80% da população brasileira é atendida pelo SUS, seja direta ou indiretamente. É gratuita? Não, pagamos, e pagamos caro por ela. É de qualidade? Dado a taxa de mortalidade, acredito que não.
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